CFT – COORDENAÇÃO FEDERATIVA DE TRABALHADORES DO PARANÁ

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Destaque

Reguffe quer extinguir ajuda de custo paga a parlamentares no começo e no fim do mandato

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O senador Reguffe (PDT-DF) deseja extinguir a ajuda de custo paga aos integrantes do Legislativo no início e no final do mandato parlamentar. Ele alega que esse auxílio não se justifica, visto que, dispondo de apartamento funcional mobiliado e recebendo passagens aéreas, deputados e senadores não têm necessidade dessa ajuda.

Com um projeto de decreto legislativo (PDS 83/2015), ele deseja revogar o benefício existente em norma aprovada pelo Congresso em 2014 (Decreto Legislativo 276/2014), que fixa em R$33.763,00 o subsídio mensal dos parlamentares e que lhes concede, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar despesas de mudança e transporte. O mesmo decreto determina que essa ajuda de custo não é devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.

Na justificação do projeto, Reguffe afirma que, em 2013, após décadas de existência e após ampla mobilização da sociedade, o Parlamento extinguiu o 14º e o 15º salários que pagava a deputados e senadores. Ele alega que tal benesse era desprovida de fundamento, já que todo trabalhador brasileiro recebe apenas 13 salários por ano. Desprovido de fundamento é igualmente, em sua opinião, o pagamento do auxílio que ele deseja revogar.

“Tal ajuda de custo não se justifica com a alegação de compensar despesas com mudança e transporte, porquanto os parlamentares já dispõem de apartamento funcional mobiliado e auxílio moradia, além de passagens aéreas para deslocamento a Brasília e retorno ao estado de origem", argumenta.

O projeto de Reguffe ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Fonte: Senado Federal

 

Comissão aprova isenção de multa para empresa que não conseguir cumprir cota para deficientes

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de multa, por até três anos, a empresa que não alcançar o percentual exigido em lei para contratação de pessoa com deficiência, desde que o empregador comprove ter utilizado todos os meios possíveis, porém sem sucesso e por razões alheias à sua vontade.

Conforme o texto, os meios possíveis de contratação incluem o contato com programas oficiais de colocação de mão de obra, sites e organizações não governamentais que atuem na causa da pessoa com deficiência, além da oferta da vaga nas mídias local e regional.

A dispensa de multa está prevista no Projeto de Lei 2210/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% de suas vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. De acordo com a lei, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicar multas quando verificar o descumprimento de obrigações previdenciárias.

Laercio Oliveira, no entanto, concordou com o argumento de Daniel Vilela de que alguns setores enfrentam dificuldades para cumprir a exigência, especialmente os nichos nos quais o trabalhador necessita de plena capacidade física para o exercício da função. Seria o caso do setor rural, em que a atividade é exercida em terreno irregular e exige força física para a operação de máquinas ou para a colheita.

Na avaliação do relator, a proposta, além de dar guarida à pessoa com deficiência apta ao trabalho, contempla os empregadores. “Considerando a dificuldade para a contratação em determinadas localidades, resguarda-se o princípio constitucional da igualdade”, observou Laercio Oliveira.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

 

Médicos peritos do INSS retomam atividades na próxima segunda-feira (25)

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Depois de mais de quatro meses de paralisação, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram em assembleia-geral, realizada no último sábado (16), retornar todas as atividades de perícia médica na próxima segunda-feira (25). Nesta semana, o atendimento continua a ser realizado com o efetivo de 30% de peritos, situação que causou a remarcação de aproximadamente 2,1 milhões de perícias, segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).

Apesar do retorno, os peritos permanecem em estado de greve. A ação tem como intuito abrir um caminho de diálogo com governo nesta paralisação,que já é a mais longa feita categoria. “Após uma assembleia que durou seis horas, a categoria entendeu que diante da insensibilidade do governo, a melhor alternativa é o retorno das atividades para não prejudicar ainda mais o cidadão”, afirmou o diretor sindical da ANMP Luiz Carlos Argolo.

Neste período de greve, que teve início no dia 4 de setembro, foram realizadas somente duas reuniões com o governo e as negociações não avançaram. Dentre as reivindicações defendidas pelos profissionais, está a reposição das perdas salariais (aumento em 27% parcelado em duas vezes) e a diminuição da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais. Os médicos também exigem o fim da terceirização da perícia médica e a recomposição do quadro de funcionários.

De acordo com Luiz Carlo Argolo, serão priorizada as perícias médicas das pessoas que estão sem receber o benefício devido a remarcação do exame inicial. Caso o governo dialogue com a categoria e a greve termine, a situação das perícias pode ser normalizada em aproximadamente dois meses. Em nota pública, a ANMP afirmou que novas paralisações podem acontecer se as negociações não avançarem.

Colaborou: Larissa Mayra

Fonte: Gazeta do Povo

 

Governo estuda reforma da Previdência, mas proposta divide senadores

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O Executivo pretende enviar este ano ao Congresso uma proposta de reforma no sistema de Previdência Social em que um dos principais objetivos é a redução dos gastos com aposentadorias. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff no início do mês e tem dividido opiniões no Senado.

No Brasil, há três regimes diferentes para aposentadoria: o dos servidores militares, dos servidores públicos e o Regime Geral, que engloba a maior parte dos trabalhadores. O gasto estimado do governo com o regime geral em 2015 foi de R$ 440 bilhões (o valor real deve ser divulgado em maio). Até outubro do ano passado, o déficit passava de R$ 82 bilhões. Uma conta que fica cada vez mais difícil de fechar diante de um perfil demográfico que vem mudando. De acordo com o IBGE, a média de filhos por família tem caído. Já a expectativa de vida é cada vez maior. Fatores que impactam diretamente a Previdência.

O consultor do Senado Gilberto Guerzoni explica que, pelas regras atuais, uma mulher pode se aposentar aos 44 anos de idade — caso tenha começado a trabalhar aos 14, por exemplo. Com isso, ela vai ter trabalhado durante 30 anos, mas ficar aposentada durante outros 30 anos ou mais. Ou seja, pode ficar mais tempo aposentada do que ficou trabalhando, o que é insustentável do ponto de vista do equilíbrio do regime previdenciário.

Limite de idade

Fixar um limite mínimo de idade para aposentadoria é uma das medidas que devem ser propostas pelo governo na reforma que pretende encaminhar ao Congresso, como sinalizou a presidente Dilma. Atualmente, enquanto os servidores públicos tem idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para se aposentar, os servidores do regime geral têm como única exigência o tempo de contribuição.

— O Brasil vai ter de encarar a questão da Previdência. Nós estamos envelhecendo mais e morrendo menos. Nossa expectativa de vida nos últimos anos aumentou talvez de forma bastante significativa, em torno de 4,6 anos. Isso implica que é muito difícil você equacionar um problema. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja de 55 anos. Para as mulheres, um pouco menos — argumentou a presidente.

Para Guerzoni, a medida é necessária.

— Existem poucas experiências internacionais em que você não tem limite de idade para aposentadoria, porque previdência não é um é prêmio. Previdência é uma forma de substituir a renda quando a pessoa perde a capacidade de trabalhar, seja por doença ou por idade avançada. Permitir que as pessoas se aposentem muito cedo, do  ponto de vista da lógica previdenciária, é um problema — ponderou o consultor.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concorda que a reforma é necessária.

— Criamos um sistema que vai quebrar. Foi resultado da pressão democrática das corporações, interessadas na aposentadoria. E não tivemos ninguém que desse a perspectiva da solidez financeira do sistema. Temos que fazer uma reforma para proteger os aposentados de hoje e os aposentados do futuro — afirmou.

Audiência pública

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) está preocupado com a reforma anunciada pela presidente e avisou que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve promover audiência pública sobre o tema, tão logo os trabalhos sejam retomados na Casa. Em nota, o senador criticou propostas como a idade mínima de 65 anos para efeito de aposentadoria para homens e mulheres e a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários.

— Na primeira semana de fevereiro, com o fim do recesso, a Comissão de Direitos Humanos chamará uma audiência pública para que a sociedade civil se mobilize contra esta barbárie — afirmou no comunicado.

Paim também afirmou que não permitirá que a Previdência seja a "tábua de salvação” da economia. E lembrou que o governo retomou o fator previdenciário, cálculo que reduz o benefício de quem se aposentar mais cedo. Para não perder com o fator previdenciário, o trabalhador poderá optar pela fórmula 85/95, que consiste na soma do tempo de contribuição com a idade para o pagamento integral do teto da Previdência.

Ano eleitoral

Ex-ministro da Previdência, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), considera a reforma essencial, mas disse que duvida da aprovação de mudanças na concessão da aposentadoria em um ano de eleições municipais, como 2016.

— Em um ano eleitoral, e a reforma da Previdência, claro, exige da parte do parlamentar um certo espírito de renúncia em relação às pessoas que se aposentaram e estão para se aposentar e cria um certo temor que determinadas garantias serão abolidas — reconheceu.

Em seu Twitter, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) também questionou mudanças nas regras da Previdência. Para ele, "mexer no teto de aposentadoria prejudica os que mais cedo começaram a trabalhar”.

Fonte: Senado Federal

 

Comissão aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os juízes a determinar de imediato aos agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (11.340/06)o pagamento de uma pensão alimentícia provisória para a mulher agredida. Atualmente a redação da lei faculta ao juiz essa determinação da prestação.

A comissão aprovou o Projeto de Lei 1855/15, da ex-deputada Lauriete, que estava apensado ao PL 7353/10, do deputado Marcos Montes (PSD-MG). Este último foi rejeitado pelo colegiado. O projeto principal (7353/10) determina que a União deve pagar auxílio financeiro à mulher vítima de violência, cuja necessidade seja reconhecida pelo juiz, constituindo despesa obrigatória de caráter continuado.

A relatora na comissão, deputada Leandre (PV-PR), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dessa proposta (7353/10). “O projeto não está instruído com a estimativa do impacto no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes; não detalha a memória de cálculo respectiva; e não aponta a correspondente compensação (aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa)”, explicou a parlamentar.

Já em relação ao texto aprovado na comissão (Pl 1855/15), Leandre argumentou que a matéria não implica aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

 

Projeto cria programa Cantando as Diferenças para promover inclusão social

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De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 786/2015 cria o programa Cantando as Diferenças, com o objetivo de promover a inclusão social de grupos discriminados por etnia, raça, gênero, idade, opção sexual, deficiência e condição social.

A proposta tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paim. O projeto pode receber emendas de senadores até o dia 5 de fevereiro. Após o fim do prazo, a matéria estará pronta para ser votada, em decisão terminativa, pelo plenário da CDH.

O programa deverá ser implementado por meio de convênios entre União, estados, Distrito Federal e municípios. As atividades serão financiadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, Fundo Nacional do Idoso, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

De acordo com a proposta, as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do programa incluem produção e divulgação de trabalhos e atividades relacionados com arte, cultura, educação, inserção laboral, defesa do meio ambiente e direitos humanos.

A iniciativa será coordenada pelo Conselho Gestor do Cantando as Diferenças, composto por dois membros de cada fundo que custeia o programa e um presidente indicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Para Paim, o programa promoverá mudanças de consciência e atitude da população sobre diversos grupos discriminados.

— A verdadeira inclusão social e política só é alcançada pela execução de políticas públicas capazes de envolver setores da sociedade e do governo em torno de objetivos comuns — ressalta o senador.

Na justificativa da proposta, Paim cita que programa semelhante ao Cantando as Diferenças já está em atividade em várias cidades do Rio Grande do Sul, com resultados positivos.

Fonte: Senado Federal

 

Proposta quer vedar coligações no primeiro turno das eleições majoritárias

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O Legislativo poderá proibir os partidos de realizarem coligações no primeiro turno das eleições para presidente da República, governador e prefeito, obrigando-os a lançar candidatos próprios. A iniciativa é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele afirma que,em vez de reunir partidos afinados com o pensamento do eleitor, as coligações no Brasil têm servido mais à realização de negócios escusos.

— Quem pretender disputar eleições majoritárias para a chefia do Poder Executivo deverá apresentar candidato e se expor à população, para o bem e para o mal.

A proposição (PLS 776/2015) altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97) para estabelecer que os partidos políticos que desejarem disputar as eleições majoritárias para esses cargos deverão lançar candidatos próprios no primeiro turno. Dessa forma, aqueles que desejarem fazer coligações no segundo turno terão que realizar convenções no prazo de cinco dias a contar da divulgação oficial dos resultados do primeiro turno.

Ao justificar o projeto, Cristovam Buarque alega que os partidos detêm o monopólio constitucional da representação política, sendo elemento estruturante das democracias representativas. Mas ele considera que a concepção das coligações vem sendo descaracterizada no Brasil.

— Em vez de reunir partidos com afinidades políticas, programáticas e ideológicas, as coligações têm se prestado à realização de negócios escusos. Oferece-se, de um lado, tempo de rádio e televisão, e recebe-se, em troca, apoio financeiro para a realização das campanhas, além da promessa de cargos no futuro governo — afirma o parlamentar.

Ele também defende que esse espaço de troca de interesses tem afetado a normalidade das eleições, até por que o grande prejudicado nesse processo é o cidadão, que não consegue discernir, no emaranhado de partidos que se forma, uma linha de racionalidade e de identidade política.

— Concepções ideológicas e programáticas díspares ocupam o mesmo espaço de propaganda e o eleitor não consegue identificar a orientação programática prevalente — alega.

Em defesa do projeto, Cristovam diz ainda que, dessa forma, os partidos políticos que quiserem disputar cargos majoritários terão que lançar candidatos e submeter seus programas à apreciação popular, expondo-se a críticas e elogios. Seu projeto, contudo, não altera as regras para as eleições majoritárias no tocante a senadores.

O texto ainda aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado no Senado, ainda seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Federal

 

Senado poderá ampliar transporte público para idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas eleições

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Idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residam a mais de dois quilômetros da seção eleitoral indicada no título de eleitor, em áreas urbanas, poderão contar com transporte público gratuito no dia das eleições. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 775/2015, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto altera a Lei 9.504/97, que estabelece as normas das eleições e já estabelece esse benefício aos moradores de zona rural.

A proposta ainda determina que os serviços de transporte público coletivo não poderão reduzir a frota em circulação nem alterar os horários das linhas sem justificativa.

Para Randolfe Rodrigues é comum que o exercício do direito de voto seja dificultado ou inviabilizado em razão da longa distância entre a residência do eleitor e a respectiva seção eleitoral e do alto custo da utilização do transporte público coletivo, especialmente para a população de baixa renda. Por isso, é necessário que Estado garanta à população os meios necessários ao exercício da cidadania.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tem relator indicado.

Fonte: Senado Federal

 

Deputadas, senadoras e movimentos ligados às mulheres fazem ato em defesa de Dilma

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Deputadas, senadoras, ministras e representantes de movimentos ligados às mulheres realizaram, nesta quarta-feira (16), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, um ato em defesa da presidente da República, Dilma Rousseff.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o impeachment da presidente é um golpe, porque ela não incorreu em nenhum dos casos em que há previsão constitucional para o afastamento. A deputada considera as acusações inconsistentes: "Ora são consideradas pedaladas, ora questões relativas às eleições, ora créditos suplementares realizados pelo governo".

A senadora Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB no Senado, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o entendimento de que o Senado também deve opinar sobre a abertura do processo de impeachment. Para ela, a situação no Senado é mais tranquila para essa tomada de decisão. " A Câmara hoje é um ambiente contaminado pela disputa, pela manobra. No Senado, a gente vive um momento melhor, que nos permite uma maior lucidez, um maior equilíbrio na tomada de decisões", afirmou.

Pela manhã, vários indígenas subiram na cúpula do Congresso Nacional para se manifestar também em defesa da presidente Dilma Rousseff, entre outras reivindicações.

As duas manifestações aconteceram de forma pacífica justamente no dia em que o Supremo decide sobre o rito que o processo de impeachment deve seguir.

Fonte: Senado Federal

 

Em balanço do ano na CDH, Paim anuncia que continua luta contra terceirização

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Ao promover um balanço das atividades do ano da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que continuará trabalhando pela rejeição da proposta (PLC 30/2015) que libera as terceirizações para as atividades-fim das empresas, um dos principais temas debatidos pela comissão, assim como de qualquer projeto em que o negociado prevaleça sobre o legislado em relação aos direitos trabalhistas.

— Lotamos auditórios em todo o país, mais de 15 mil pessoas participaram de nossas audiências em torno dessas bandeiras — disse Paim, que também destacou a aprovação de projetos contra o racismo pela CDH durante o ano de 2015.

Democracia

Em seu pronunciamento, Paim fez ainda uma avaliação da crise política, promoveu uma "defesa da democracia" e manifestou posição contrária ao impeachment de Dilma Rousseff.

— Nenhuma democracia sobrevive sem estabilidade política, sem previsibilidade legal, sem perspectivas de futuro, completamente desorientada na luta do poder pelo poder. Precisamos reagir — conclamou Paim, ao ler artigo que publicou no jornal Zero Hora.

Para o senador, o atual processo contra Dilma corre o risco de "vulgarizar" o impeachment no Brasil.

— As questões orçamentárias e fiscais apontadas não são suficientes pra qualquer processo dessa natureza. Foram praticadas pelo próprio PSDB no passado, não é possível termos dois pesos e duas medidas — defendeu.

Segundo o senador, são os pobres que mais sofrem as conseqüências do agravamento das crises política e econômica. Por isso ele pede que se repense o instituto do impeachment, revendo o poder - a seu ver excessivo - do presidente da Câmara dos Deputados e definindo com clareza o rito processual e quais as questões fiscais e orçamentárias capazes de ensejar um crime de responsabilidade.

— Pra mim o impeachment virou um alucinado delírio de poder, um cavalo de batalha de ambições políticas pessoais — finalizou.

Fonte: Senado Federal

 
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