CFT – COORDENAÇÃO FEDERATIVA DE TRABALHADORES DO PARANÁ

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Destaque

Cinco passos para uma declaração do Imposto de Renda sem erros

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A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda 2016 na próxima terça-feira (1). O acerto de contas com o Leão é descrito por especialistas como uma oportunidade para que o contribuinte coloque no papel todos os seus rendimentos no ano passado, tudo o que recolheu de impostos e seu patrimônio, fazendo uma avaliação inclusive de sua situação financeira.

Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa gerador da declaração

“A Receita quer ver sua evolução patrimonial e como isso se relaciona com sua renda. É algo que a pessoa pode aproveitar para avaliar sua saúde financeira”, diz Francesco Aloe Ribeiro, gerente sênior de impostos da EY.

É preciso ter em mente também que a Receita Federal tem hoje acesso a um número muito grande de informações sobre o contribuinte, o que diminui o espaço para omissões na declaração. A sugestão de especialistas é que o contribuinte apresente os dados com precisão e sempre embasado em comprovantes.

“A Receita cruza dados e consegue pegar até pequenas incorreções”, explica o consultor tributário da Sage IOB Antônio Teixeira. Por isso, uma das sugestões é que o contribuinte use as novas ferramentas disponibilizadas pela Receita que permitem importar automaticamente dados de declarações eletrônicas.

Veja cinco passos descritos pelos especialistas para uma declaração de IR sem erros.

1) Organização

A declaração precisa ser precisa, baseada em documentos oficiais. O primeiro passo para informar os dados corretamente é buscar comprovantes com empregadores, bancos e fornecedores de serviços que poderão ser deduzidos do IR. Números “chutados” são um erro comum e que levam muitas vezes à malha fina.

2) Rendimentos

A principal discrepância encontrada pela Receita no IR está em rendimentos não declarados. Todas as rendas, inclusive de dependentes (mesmo que seja só uma bolsa de estágio), precisam ser declaradas. Também entram na lista aluguéis, dividendos, prêmios e rendimentos de aplicações financeiras. Em alguns casos, a recomendação é que o contribuinte que tiver rendas tributáveis que não são tributadas na fonte use ao longo do ano o programa do Carnê Leão. Com isso, ele paga mensalmente o tributo e só importa os dados no momento de fazer a declaração, evitando multas posteriormente. É obrigado a declarar quem teve renda tributável acima de R$ 28.123,91, renda não tributável acima de R$ 40 mil ou patrimônio de mais de 
R$ 300 mil.

3) Despesas

Outro ponto de atenção está nas despesas dedutíveis. Elas precisam ser comprovadas por recibos e notas fiscais, com o CPF ou CNPJ do prestador do serviço. Todas as despesas médicas podem ser deduzidas, desde que se refiram a tratamentos prestados ao contribuinte ou seus dependentes. Não é possível deduzir, portanto, pagamentos referentes a tratamentos de parentes ou de filhos e cônjuge que declaram o Imposto de Renda individualmente. Só gastos com o ensino regular são dedutíveis – cursos de línguas, por exemplo, não reduzem o imposto a pagar. Pagamentos de previdência pelo sistema PGBL são dedutíveis, desde que se refiram a apólices do declarante ou seus filhos até 14 anos.

4) Bens

Na ficha de bens entra tudo o que o contribuinte possui: depósitos em contas, aplicações financeiras, ações, imóveis e veículos, por exemplo. Os erros mais comuns ocorrem em declarações de cônjuges – o correto é que o bem seja 100% descrito em apenas uma declaração. Bens financiados também entram. Para imóveis, há dois caminhos: colocar o valor do bem, com o financiamento descrito em dívidas e ônus, ou o valor pago, incluindo as prestações já quitadas. O importante é que em todos os casos sejam colocados detalhes, como número de matrícula, para imóveis, e Renavam ou a placa para veículos. Joias, quadros e outras obras de arte que componham o patrimônio também precisam ser declaradas.

5) Revisão

Antes de enviar a declaração, é preciso revisar os dados. O software da Receita Federal consegue comparar esses números com outras fontes e apontar discrepâncias que podem levar para a malha fina. Omissões de prestadores de serviços e fontes pagadoras também podem ser um problema. Por isso, guarde os comprovantes por cinco anos, que é o prazo para contestações da Receita.

 

Fonte: Gazeta do Povo

Última atualização ( Qua, 02 de Março de 2016 10:19 )
 

Mudanças nas alíquotas do IPI poderão ter de passar pelo Senado

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O Poder Executivo pode perder a capacidade de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2015) com essa limitação foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e pode ser aprovada, na quarta-feira (24), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A intenção é submeter ao Senado Federal qualquer proposta do Executivo que mude a alíquota do tributo. Assim, a medida só passará a valer se aprovada por maioria absoluta dos senadores. Outra providência da PEC 55/2015 foi exigir que estados, o Distrito Federal e municípios sejam compensados financeiramente pela União caso haja redução na arrecadação do IPI.

Para Jereissati, é urgente limitar o grau de discricionariedade do Poder Executivo quanto à alteração de alíquotas do IPI por decreto. Segundo estimativa da Consultoria Legislativa do Senado, a perda de arrecadação do tributo incidente sobre material de construção, móveis, linha branca e veículos — setores beneficiados com redução de alíquota — chegou a R$ 32,5 bilhões entre 2010 e 2014. Desse montante, R$ 15,9 bilhões caberiam aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

“No mérito, somos pela aprovação da PEC 55/2015, porque protege tanto os contribuintes quanto os entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios) dos efeitos da caneta presidencial sobre as alíquotas do IPI", ressaltou o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no parecer.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 55/2015 segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

 

Fonte: Agência Senado

 

Cinco novas mortes por dengue são confirmadas em Paranaguá; já são 11 no Paraná

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Cinco novas mortes por dengue foram confirmadas em Paranaguá, no Litoral do Paraná, pela Secretaria do Estado da Saúde (Sesa). O dado consta no novo boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (23). O número total de casos no estado já chega a 11 (nove em Paranaguá, uma em Curitiba e uma em Foz do Iguaçu).

Até semana passada, seis mortes tinham sido confirmadas pela Sesa – aquela que ocorreu em Foz do Iguaçu, a de Curitiba e quatro em Paranaguá. Os números podem subir, pois outros 11 óbitos estão em investigação - nove em Paranaguá, um em Cascavel, no Oeste, e um em Sarandi, no Norte do estado.

De acordo com a chefe do Centro de Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Belmonte, os casos confirmados são em sua maioria antigos e foram confirmados pelos novos exames do Lacen-PR, que também devem confirmar os novos 11 casos investigados. Segundo ela, o número de situações confirmadas é preocupante, mas ainda é cedo para a determinar a causa deste aumento. “Existem estudos que mostram que os casos mais graves acontecem quando o sorotipo do vírus circulante se modifica, o que não aconteceu em Paranaguá, por exemplo. Ainda é cedo para fazer afirmações”, disse.

A mudança de sorotipo é importante para a instalação de casos mais graves da doença, já que, depois de ser picado pelo Aedes aegypti e pegar a dengue, o paciente não fica doente novamente - a não ser que exista um novo sorotipo em circulação. “Se a pessoa pega a doença de novo o sorotipo é diferente e o quadro da doença se agrava”, explicou.

Os casos confirmados de dengue no Paraná subiram 33% em uma semana, passando de 5.541 para 7.360. O número de cidades com epidemia de dengue também aumentou, passando para de 15 para 16. O município de Jataizinho, no Norte Pioneiro, foi incluído na lista, junto com as cidades de Rancho Alegre, Munhoz de Mello, Paranaguá, Assaí, Santo Antônio do Paraíso, Mamborê, Cambará, Tapira, Itambaracá, Santa Isabel do Ivaí, Serranópolis do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, Nova Aliança do Ivaí, Foz do Iguaçu e Guaraci. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera situação de epidemia quando mais de 300 casos são confirmados para cada 100 mil habitantes.

Paranaguá vive uma epidemia de dengue desde o dia 5 de janeiro, quando o número de casos notificados da doença era 491. O novo boletim divulgado mostra que o número de casos notificados chegou a 5.185 desde agosto de 2015 - 1.739 foram confirmados e são autóctones, quando o paciente contrai o vírus na própria cidade, e 704 foram descartados.

Oito gestantes com zika

Também foram confirmados 36 novos casos de zika vírus, oito deles em gestantes. Cinco mulheres grávidas da cidade de Colorado, no Norte do estado, foram diagnosticadas com zika durante a gravidez e uma delas já teve o bebê. Ivana Belmonte afirmou que a mãe do recém-nascido foi contaminada pelo zika vírus no final da gravidez e que a criança não foi diagnosticada com microcefalia. “Esta mãe e o seu filho estão sendo acompanhados pelas equipes de saúde, mas até agora nenhuma anormalidade foi constatada”, comentou. Outras gestantes dos municípios de Foz do Iguaçu, Rancho Alegre e Santa Helena também estão sendo acompanhadas pelo programa Mãe Paranaense.

No total, são 84 casos do vírus desde agosto de 2015 – 32 autóctones, isto é, o paciente contraiu o vírus na própria cidade, e 38 importados, quando a pessoa visitou outros municípios com casos confirmados da doença. De acordo com a Sesa, 14 outros casos estão em investigação para determinar a origem do vírus.

Chikungunya

Desde agosto, o Paraná totalizou 14 casos de chikungunya no estado - 12 importados e dois autóctones, registrados nos municípios de Mandaguari e Rancho Alegre, ambos na região norte.

 

 

Fonte: Gazeta do Povo

 

 

Senado retoma nesta quarta discussão sobre participação da Petrobras no pré-sal

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O Plenário do Senado deve retomar nesta quarta-feira (24), em sessão marcada para as 14h, a discussão do projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal (PLS 131/2015). O relatório foi considerado lido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), designado em substituição a Ricardo Ferraço (ES). A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) tramita em regime de urgência.

Os senadores derrubaram, por 33 votos a 31, requerimento que pedia a retirada da urgência para a votação da matéria. Alguns senadores alegavam “precipitação” e pediam mais debate sobre o tema. Simone Tebet  (PMDB-MS) afirmou que está em jogo a soberania nacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se trata de entregar o controle do pré-sal às multinacionais em momento de baixa no preço do barril de petróleo.

Para Roberto Requião (PMDB-PR), sem o pré-sal a Petrobras irá à falência.

— A Petrobras e suas operações do pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego. A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. A questão do petróleo não é essa brincadeira fútil de que o Brasil está parado ou não está parado — disse.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Serra argumentou que o projeto dele apenas acaba com a exclusividade da Petrobras, sem retirar a preferência.

— O nosso propósito é fortalecer a Petrobras, expandir a produção de petróleo, gerar receita para União, para os estados, para os municípios, para a educação e para a saúde. Essa é uma sinalização muito boa para o país, por isso que aqueles que são partidários do governo deveriam, na verdade, apoiar  — disse o senador.

Outro defensor da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse ser impossível  esperar que a Petrobras se recupere para fazer investimentos de 30%  na  exploração do pré-sal.

— Não haverá essa condição nos próximos dez ou 20 anos. O Brasil tem pressa na exploração.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que o projeto já tem quase um ano de tramitação e a comissão especial constituída para debater a matéria não avançou por causa de divergências.

— Todas as vezes que nós tentamos votar essa matéria sempre aparece alguém para dizer que ela não está em condição de ser votada, que há um "tratoraço". O fundamental é que seja protegido o interesse estratégico da Petrobras e do Brasil. E essa obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora única com 30% das operações hoje resulta, mais do que nunca, ineficaz porque a Petrobras está administrando um prejuízo de R$ 500 bilhões — observou.

Jucá lembrou que a matéria ainda deverá receber emendas e, depois de deliberação no Plenário do Senado, segue para a Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o Congresso não pode deixar de decidir nesse momento em que faltam investimento nacional, segurança jurídica, credibilidade e falta de previsibilidade da economia.

— Nós vamos repetir o erro de ficar quatro anos no Congresso discutindo se era partilha, se era concessão, e perder a janela, não de agora, do futuro que vai se abrir novamente quando se retomar o preço do petróleo.  Se nós não debatermos, nós não iremos melhorar essa proposta nunca, porque ela ficará escondida sob o manto da ideologia, sob o manto do corporativismo, sob o manto de questões que não fazem bem ao Brasil — afirmou Jucá.

 

Fonte: Agência Senado

 

Voto impresso começa a valer em 2018, mas já é alvo de críticas

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A impressão do voto será obrigatória a partir das eleições gerais de 2018. Na escolha de presidente, governadores, senadores e deputados, a votação continuará a ser eletrônica, mas um boletim será impresso e arquivado em uma urna física lacrada. Apesar das críticas e da posição contrária do governo, essa medida para permitir a comprovação do voto foi aprovada duas vezes pelo Congresso — na minirreforma política e na derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff.

Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado, em julho, o PLC 75/2015 — que deu origem à Lei 13.165/2015 — já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. Entretanto, a Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabando com a exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.

Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores, capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio argumentou que o processo de votação não deveria ser concluído até que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica. O veto foi derrubado em novembro do ano passado.

A votação continuará a ser eletrônica, mas será impresso um boletim, para conferência do voto. Registrada a escolha na urna eletrônica, uma impressora ao lado mostra o nome e o número do candidato votado. Esse boletim poderá ser verificado pelo votante e o processo só será finalizado quando o eleitor confirmar a correspondência entre o voto eletrônico e o registro impresso. Caso os dados não batam, o mesário deverá ser avisado.

O eleitor não levará o comprovante do voto para casa, nem terá acesso ao papel impresso. O registro impresso será depositado em local previamente lacrado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, para garantir o total sigilo do voto.

Em caso de suspeita de fraude, a Justiça Eleitoral poderá auditar votos, comparando o que foi registrado na urna eletrônica e o que foi depositado na urna física.

— Você vai lá, vota em deputado estadual [por exemplo], digita o número, aperta, aí imprime e aparece aquele voto. Daí você confere se está ok, você confirma de novo. Aí é que vai contar o voto —explica Romero Jucá (PMDB-RR), relator da minirreforma eleitoral no Senado.

A adoção desse modelo deve representar impacto financeiro de R$ 1,8 bilhão, segundo estimativa do TSE. Haverá aquisição de equipamentos de impressão e despesas de custeio das eleições, além de possíveis problemas apontados pela Justiça Eleitoral — como falhas, fraudes e atraso na apuração.

Dificuldades

O TSE já avisou que pode pedir ao Congresso que reveja a decisão sobre o voto impresso caso ocorram as mesmas dificuldades registradas em 2002. Naquele ano, uma lei federal determinou a impressão dos votos de todas as seções eleitorais de Sergipe, do Distrito Federal e de 73 municípios espalhados por todas as unidades da Federação.

Cerca de 7 milhões de eleitores votaram em urnas com impressora. Longas filas, falha nas impressoras e substituição de um grande número de urnas foram alguns dos problemas enfrentados. O tempo de votação chegou a dobrar, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

— O eleitor, no momento que vai votar, tem que verificar se o voto que ele registrou na urna, que apareceu na tela, é o mesmo que está sendo impresso. E isso causou atraso, lentidão, filas nas sessões eleitorais. Demora para auditar. O processo não é mais eletrônico, também precisa ser verificado manualmente, onde se tem que manipular os votos impressos para fazer a conferência. Ou seja, o fechamento da votação depende da velocidade do método de manipulação dos papéis — disse.

Janino também ressalta que a Justiça Eleitoral sempre evidenciou seu compromisso da preservação dos dois pilares do processo eleitoral: a segurança e a transparência do processo.

Inovação não tem consenso entre os senadores

O TSE orientou a presidente Dilma Rousseff a vetar a obrigação do voto impresso nas eleições. O principal argumento do governo foi o custo para a implementação do sistema. A exposição de motivos, no entanto, não convenceu os parlamentares.

No dia 18 de novembro, o Congresso derrubou o veto da presidente: 368 deputados e 56 senadores votaram pela retomada do voto impresso.

A adoção do voto impresso em todas as sessões eleitorais é considerada um retrocesso pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

— Há quase uma unanimidade na Justiça Eleitoral de que cerca de 20% das urnas poderão ter problema durante o processo de votação. Então, a eleição voltaria a ser uma coisa problemática — afirmou.

Os argumentos a favor do voto impresso são de que ele permite auditar o resultado das eleições. Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que, se houver suspeita de fraude, existe a possibilidade de refazer a contagem dos votos.

— Se você não tem o voto impresso, que garantia terá de que esse resultado possa ser auditado e conferido? Nenhuma. Se não tem como conferir, não tem como confiar.

Aécio Neves ressaltou que a impressão do voto conta com o apoio da maioria dos eleitores e facilita o esclarecimento de alguma dúvida.

— Essa proposta, na realidade, mantém o processo como ele é. Mas permite que, na eventualidade de um magistrado avaliar quaisquer denúncias em relação a um município, a um estado ou a um conjunto de urnas, haja possibilidade a posteriori de alguma conferência, seja por amostragem, seja em determinada urna — disse.

Segurança

Já Donizeti Nogueira (PT-TO) considera a impressão um gasto desnecessário. Ele ressaltou a segurança da votação eletrônica, onde não há qualquer conexão com a internet ou outro meio de transmissão de dados. Isso, na opinião dele, impossibilitaria a invasão da urna por hackers.

— A urna que não tem ligação com nada. É uma peça única e exclusiva ali, na sala, não está interligada com nenhuma rede de comunicação. Eu não vejo necessidade de impressão do voto. Temos um sistema e maneiras para fiscalizar a operação da urna eletrônica com segurança, não precisamos de mais esse dispositivo que vai onerar o país e, provavelmente, fazer com que a votação demore mais — criticou.

João Capiberibe (PSB-AP) votou a favor do voto impresso e rebateu o argumento de que ele vai custar muito caro.

— O Brasil não é mais pobre que a Venezuela, que a Argentina, que a Bolívia. E lá eles têm o voto impresso.

Para Ana Amélia (PP-RS), a impressão do voto na urna eletrônica é um direito do eleitor em relação à democracia.

— E também em relação à segurança de que o nome do candidato que foi digitado deva ser acompanhado também da impressão do voto — afirmou.

TSE já tem rotina contra fraude, mas está aberto a melhorias

Para explicar a segurança do atual modelo de votação eletrônica, o TSE informa que utiliza em todos os estados, desde 2006, uma rotina conhecida como votação paralela. Depois que as urnas são instaladas nos locais de votação, na véspera do pleito, o juiz eleitoral faz um sorteio de algumas delas. As urnas escolhidas — depois de conferidas pelos funcionários da Justiça Eleitoral e pelos presidentes das seções — são retiradas desses locais e levadas para tribunais regionais eleitorais (TREs). Nas salas dos TREs são instaladas câmeras que filmam toda a votação.

— Todos os votos são feitos de forma explícita, ostensiva, gravada e registrada. No final desse evento, verifica-se se aquilo que entrou correspondeu àquilo que saiu. Inclusive existe uma empresa auditando — explicou Giuseppe Janino.

O secretário do TSE diz que a votação eletrônica deu segurança, transparência e muita agilidade ao processo de totalização dos votos e divulgação dos resultados. Em poucas horas o país fica sabendo quem são os candidatos eleitos.

No entanto, para o ministro do TSE Henrique Neves, essa agilidade não é a preocupação primordial do tribunal.

— A missão da Justiça Eleitoral não é dar o resultado em 20 ou 30 minutos. Isso é uma comodidade que se tem no processo. A missão é a segurança e a integridade do voto e da apuração. Se vier rápido, melhor. Nunca entramos em disputa com as emissoras de televisão em dar o resultado antes da boca de urna. Então, se demorar uma hora, um dia ou dois, o importante não é o tempo, e sim a integridade.

Neves disse também que o TSE não é contra nenhuma medida capaz de aperfeiçoar o sistema de votação no Brasil e reiterou que a principal missão do órgão é assegurar a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral.

— O tribunal não é o dono nem o senhor da razão. É um órgão criado para evitar fraudes eleitorais, para conduzir o processo eleitoral. Estamos completamente abertos para receber os representantes dos partidos políticos, do Congresso Nacional, da academia e de quem desejar apresentar alguma solução que possa contribuir para o processo eleitoral. Seja de quem for a sugestão, vamos examinar. A posição do TSE é de colaborar e aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral.

Para especialistas, mudança pode garantir mais transparência

O voto impresso também é defendido pelo consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes e pelo professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Rezende. Para eles, a medida pode garantir mais transparência nas eleições.

Segundo Arlindo, imprimir o voto é uma maneira de checar a funcionalidade da urna eletrônica e é “da maior importância para o regime democrático”.

Para o consultor, “uma das principais características de uma democracia sólida é a possibilidade de fiscalizar os procedimentos adotados para determinar como se vota e como se apura o voto”.

— O Brasil usa a urna eletrônica de primeira geração, que é a mais simples e a menos segura. Em outros países já estão usando segunda e terceira geração de urnas eletrônicas, que são modelos muito mais avançados e seguros — observou.

Pedro Rezende acrescenta que a urna eletrônica é um computador “que executa rigorosamente aquilo para que foi programado”.

— Se é programado para fazer eleição limpa, ele faz a eleição limpa. Se for programado para fazer eleição manipulada, faz eleição manipulada. O voto que foi mostrado para candidato “A” pode ser somado para candidato ”B” e ninguém tem como ver isso, porque isso está acontecendo dentro dos circuitos eletrônicos — adverte.

Projeto de Bauer estabelece sorteio de urnas para conferência

Mudanças no voto impresso estão previstas em um projeto em análise no Senado. Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou proposta para que todas as urnas tenham um mecanismo que possibilite a impressão. No entanto, nem todos os votos precisariam ser impressos.

Segundo o PLS 392/2014, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas 3% das urnas de cada zona, sorteadas pelo juiz eleitoral na manhã do  dia da eleição, mas antes da votação, teriam os votos impressos conferidos com o boletim de urna. Ninguém saberia de antemão quais máquinas teriam a obrigatoriedade do voto impresso.

De acordo com Bauer, essa amostragem permitiria um processo eleitoral protegido contra a pirataria e contra a invasão no sistema de software. O senador defende o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação, mas sem retrocessos.

— Nossa sugestão, com certeza, é um aperfeiçoamento que não vai aumentar custos, não vai gerar problemas. Vai apenas assegurar que nós tenhamos um sistema ainda mais confiável — considera.

 

Fonte: Agência Senado

 

Brasil perde 533 mil postos de trabalho em um ano, diz IBGE

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Força de trabalho cresceu de 99,2 milhões para 101,3 milhões em um ano

O Brasil perdeu 533 mil postos de trabalho entre novembro de 2015 e novembro de 2014. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população ocupada passou de 92,706 milhões de pessoas no trimestre encerrado em novembro de 2014 para 92,173 milhões de pessoas no mesmo período do ano seguinte.

No mesmo período, a população desocupada cresceu em 2,68 milhões de pessoas, chegando a 9,13 milhões. Além da perda de postos de trabalho, houve um crescimento no número de pessoas que antes não trabalhavam e passaram a procurar emprego. A força de trabalho brasileira (soma de pessoas ocupadas e desocupadas) cresceu de 99,2 milhões para 101,3 milhões em um ano.

Baixas

A maior perda absoluta de postos de trabalho ocorreu na indústria. Em novembro de 2015, havia 12,6 milhões de pessoas empregadas no setor, 821 mil a menos do que em novembro do ano anterior, ou seja, uma queda de 6,1%.

Já a maior queda percentual da população ocupada foi observada no segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-6,3%). O setor teve um recuo de 668 mil postos de trabalho, passando a empregar 9,9 milhões de pessoas.

Também tiveram perdas de postos de trabalho os segmentos da agricultura e pecuária (menos 179 mil pessoas) e outros serviços (menos 140 mil).

Ao mesmo tempo, seis setores tiveram aumento da população ocupada e, em parte, compensaram as perdas naqueles quatro segmentos. Os maiores aumentos foram observados na administração pública, educação, saúde humana e serviços sociais (com mais 332 mil pessoas) e serviços domésticos (mais 315 mil).


Fonte: Fetraconspar

 

PEC quer garantir isenção do imposto de renda para idosos assalariados Fonte: fetraconspar.org.br

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A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 109/15, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que garante imunidade relativa ao imposto de renda sobre aposentadoria e pensão a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos.

A isenção será concedida a pessoa cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho. A PEC desfaz a revogação que foi feita pelo artigo 17 da Emenda Constitucional nº 20, de 1998.

De acordo com o deputado, a proposta não afeta as contas públicas, pois se trata de uma norma sem aplicabilidade imediata. “A proposta depende, como previsto pelo constituinte originário, de lei que regulamente o princípio maior estabelecido na Constituição”, relatou.

Tramitação
A PEC terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto será votado pelo Plenário.


Fonte: Fetraconspar

Última atualização ( Seg, 22 de Fevereiro de 2016 10:47 )
 

Corte de R$ 23,4 bilhões no orçamento de 2016 repercute entre deputados

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O governo anunciou, nesta sexta-feira (19), um corte de R$ 23,4 bilhões no orçamento de 2016. Segundo o ministro do Planejamento, Valdir Simão, o contingenciamento não será linear e programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, além de recursos para o combate ao zika vírus, serão preservados.

O corte atingirá, entretanto, R$ 8,1 bilhões que estavam reservados para emendas parlamentares, mecanismo usado por deputados e senadores para inserir novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.

O anúncio do contingenciamento teve repercussão imediata na Câmara dos Deputados. Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) não poupou críticas ao Executivo. Na opinião dele, a decisão de hoje é uma demonstração clara de que o orçamento idealizado pelo Executivo é uma “farsa”.

“O governo apresentou uma proposta de orçamento imaginando que a economia cresceria em 2016, mas aqui está mais um atestado de que aquilo não era verdade. Então, diante dessa farsa, não há outro remédio senão o contingenciamento”, disse. “Fica, mais uma vez, explicado que tudo o que o Planalto fala precisa ser conferido, porque não tem um fundo de verdade", prosseguiu.

 

Medida momentânea

Por sua vez, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Vicente Candido (PT-SP), avaliou o corte como uma medida razoável, porém que deve ser encarada como momentânea.

“O governo precisa recompor o caixa, movimentar a economia e gerar empregos de imediato. Se isso não for feito, não vejo como solução você apenas contingenciar o orçamento. Como uma medida imediata, de até uns dois meses, acho válido; mas, caso contrário, não terá validade”, argumentou. “Não vai ser cortando aqui ou ali que resolveremos o problema da economia brasileira."

Candido disse estar otimista com a liberação do contingenciamento em cerca de três meses. Ele listou uma série de propostas em estudo no PT para ajudar a superar a crise, como a mudança na tabela do Imposto de Renda, a criação de novo regramento para a "venda" da dívida ativa e a legalização dos jogos no Brasil.

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Última atualização ( Seg, 22 de Fevereiro de 2016 10:37 )
 

TV Câmara lança documentário sobre pessoas que mudaram a vida pela leitura

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A TV Câmara realiza nesta quarta-feira (17) sessão de pré-estreia do documentário Leitores sem Fim, sobre pessoas que tiveram a vida modificada pelo hábito da leitura. O filme é dirigido pelo jornalista Roberto Seabra, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Câmara dos Deputados.

Após a exibição, haverá um bate-papo com os deputados Alex Canziani (PTB-PR), Jose Stédile (PSB-RS) e Lobbe Neto (PSDB-SP), que vão debater políticas públicas voltadas à universalização das bibliotecas públicas no País.

O documentário mostrará personagens como uma moradora de rua que não sabe ler, mas que é frequentadora assídua da Biblioteca Parque Estadual do Rio de Janeiro; um gari que se apaixonou pelos livros, virou escritor e hoje grava audiolivros para pessoas com deficiência visual; e uma menina pobre que se inspirou em um livro de literatura infantil para virar bailarina e hoje é professora de dança na comunidade carente onde cresceu.

A partir da realidade de bibliotecas públicas localizadas em regiões de baixa renda no Rio de Janeiro, o documentário mostra o novo modelo que se pretende criar de espaços culturais, baseado na experiência exitosa das bibliotecas parque da Colômbia.

O documentário mostra também a situação da leitura no Brasil e o esforço de parlamentares para universalizar as bibliotecas escolares no País. Ao contar histórias de vida e tratar do debate político sobre o tema da educação e da leitura, o vídeo aponta saídas para os problemas da violência urbana e da baixa escolaridade entre jovens.

A sessão de pré-estreia está marcada para as 19 horas desta quarta-feira, no auditório da TV Câmara. O documentário estreará na programação na sexta-feira (19), às 21h30, com reprises às 19 horas de sábado e de domingo.

Ficha técnica
Documentário Leitores sem Fim
Direção e Roteiro: Roberto Seabra
Duração: 37 minutos
Produção: João Gollo
Edição e finalização: Guem Takenouchi
Direção de fotografia: Kátia Coelho
Imagens: Flávio Estevam
Assistente de câmera e som direto: Alessandro Palmier
Videografismo: Diego Cajueiro e Pedro Mafra
Pesquisa: João Gollo e Roberto Seabra
Trilha sonora original: Alberto Valério

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 

Julgamento de ações sobre benefícios previdenciários poderá ficar mais rápido

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou  nesta quarta-feira (17) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 127/2015) que transfere da Justiça Estadual para a Justiça Federal processos de acidentes de trabalho que envolvem a União. O autor da emenda é o senador José Pimentel (PT-CE), para quem a Justiça Federal tem sido mais ágil no julgamento dos processos em questões previdenciárias.A matéria segue para apreciação do Plenário.

Entenda o assunto com a reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

 

Fonte: Agência Senado

 
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