CFT – COORDENAÇÃO FEDERATIVA DE TRABALHADORES DO PARANÁ

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Paim anuncia relatórios sobre os projetos da terceirização e do combate ao trabalho escravo

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O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que concluiu na semana passada, com debates em Goiânia, Goiás, e Palmas, no Tocantins, a série de audiências públicas realizadas em todos os estados sobre o projeto de lei da terceirização e outros assuntos, como trabalho escravo e reforma trabalhista.

Ele agradeceu a todos que viabilizaram as audiências, às mais de 500 pessoas que foram ouvidas e mais de 20 mil pessoas que estiverem presentes aos debates. Com o subsídio dessas discussões, Paim  vai preparar os relatórios sobre os projetos da terceirização e do combate ao trabalho escravo.

- Acredito na possibilidade de construirmos um grande entendimento - afirmou.

Paulo Paim ainda saudou os 120 anos da presença dos padres capuchinhos no Rio Grande do Sul e elogiou a Escola Técnica Liberato Salzano Vieira, da cidade gaúcha de Novo Hamburgo, pelo importante trabalho na área de desenvolvimento tecnologia assistiva para educação profissional, voltada principalmente para pessoas com deficiência.

Marcas e patentes

Paulo Paim manifestou apoio à Associação Nacional dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que pede ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a aprovação do projeto de reestruturação das carreiras e a adequação do número de servidores do instituto.

Segundo o senador, essa reestruturação é necessária para garantir rapidez ao exame dos pedidos de marcas e patentes, que hoje demoram mais de dez anos para serem concluídos, enquanto, em outros países, a média é de três anos.

Atualmente, disse Paim, existem no INPI mais de 500 mil processos administrativos envolvendo marcas aguardando conclusão, enquanto mais de 190 mil pedidos de patentes não tiveram sequer o exame iniciado. Isso causa grandes prejuízos ao país, advertiu o senador.

Para mudar isso, Paulo Paim considera importante também que seja transformado em lei projeto que ele apresentou para reduzir o tempo de exame dos pedidos de marcas e patentes.

De acordo com essa proposta, o exame e a concessão do pedido de marcas e patentes tem que ser concluído em um prazo máximo de 180 dias. O projeto foi aprovado pelo Senado no ano passado e atualmente se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico  da Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Agência Senado

 
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