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Projeto sobre dívidas dos estados continuará como primeiro item da pauta do Plenário

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse há pouco que manterá como primeiro item da pauta do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspende a forma de cálculo do desconto das dívidas dos estados e municípios com a União.

"O líder do governo já havia assumido publicamente , em Plenário, o compromisso de votar esse texto, mas voltou atrás”, disse Cunha. “O decreto legislativo não tem nenhuma alteração da lei. A lei está em vigor; o PDC apenas revoga um artigo do decreto presidencial de forma de cálculo, mas não impõe qualquer fórmula de cálculo — a forma tem que ser a da lei”, acrescentou. “O discurso de que o PDC muda a fórmula de juros é absolutamente populista e tenta enganar o Plenário. Ele apenas busca revogar um decreto da regulamentação, que pode ser refeita imediatamente", concluiu.

Quanto à obstrução do Plenário pelos partidos oposicionistas — e também por governistas contrários ao PDC —, Cunha voltou a dizer que o seu papel é colocar as matérias em votação.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 
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