CFT – COORDENAÇÃO FEDERATIVA DE TRABALHADORES DO PARANÁ

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Por unanimidade, senadores aprovam Ficha Limpa

 
A aprovação unânime do Projeto Ficha Limpa pelos 76 senadores presentes à sessão foi destaque no plenário do Senado nesta quarta-feira, 19. O resultado marcou o desfecho de uma luta de 1,6 milhão de brasileiros que colocaram suas assinaturas numa iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O projeto, que altera a Lei das Inelegibilidades (64/90), barra candidaturas de políticos condenados em decisão colegiada pela prática de crimes como corrupção, abuso de poder e compra de voto, entre outros. Também obriga a Justiça eleitoral e o Ministério Público a darem prioridade aos processos envolvendo políticos. O PLC 58/10 segue para sanção do Presidente da República e a expectativa é que as novas regras sejam aplicadas nas eleições deste ano.

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CARTA DE BRASÍLIA 2010

Os trabalhadores de todo o Brasil, reunidos em seu 2º Encontro Nacional, convocado pelo FST - Fórum Sindical dos Trabalhadores, no dia 18 de maio de 2010, em Brasília - DF, analisaram a luta sindical dos trabalhadores e as conseqüências da globalização neoliberal na importação de mão-de-obra; a promoção e a estabilidade no emprego, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; estratégias, ações e mecanismos contra as práticas antissindicais; a resistência pelo fim do fator previdenciário e a garantia dos direitos dos aposentados e pensionistas. Outros pontos essenciais debatidos foram: a continuidade na luta pela manutenção do regime da unicidade sindical e do sistema confederativo de representação sindical, a defesa e o respeito pela organização sindical por categoria profissional e às categorias diferenciadas, manutenção da contribuição sindical e regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional da Contribuição Assistencial (e sua aplicação em forma de Lei), para a sobrevivência e a sustentação financeira exclusiva dos sindicatos de base e, finalmente, pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (não distinção de gênero), além da fiscalização e denúncias contínuas para a erradicação definitiva do trabalho escravo e do trabalho infantil, e o imprescindível resgate das lutas de classe, APROVARAM as seguintes resoluções: Defesa do regime da unicidade sindical, do direito de organização no local de trabalho, da contribuição financeira compulsória, da contribuição assistencial, do sindicato por categorias profissionais, pela manutenção e regulamentação do artigo 8º, da Constituição da República, contra a ratificação da Convenção 87 da OIT, pelas revogações imediatas das Portarias números 186/2008 e 982/2010 MTE, e do repúdio à interferência indevida e ilegítima do Ministério do Trabalho e Emprego bem como do Ministério Público do Trabalho, quando atenta contra a liberdade e autonomia sindical dos trabalhadores.
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II ENCONTRO DOS TRABALHADORES DO FST

No proximo dia 18 de maio acontece em Brasília o II Encontro Nacional do FST - Forum Sindical dos Trabalhadores. O evento será realizado na sede da CNTC, confira mais informações clicando aqui http://www.fstsindical.com.br/noticia.php?codigo=366
 
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