CFT – COORDENAÇÃO FEDERATIVA DE TRABALHADORES DO PARANÁ

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Trabalhadores em Goiânia rejeitam projeto da terceirização

Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal repudiam fortemente o PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização para todos os setores de uma empresa.  A afirmação é do senador Paulo Paim (PT-RS) em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11) em Goiânia (GO), onde foi realizada a última audiência sobre a proposta legislativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (CDH) do Senado junto com o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela terceirização.

A audiência na Assembleia Legislativa de Góias, com a participação de líderes sindicais e deputados estaduais, foi a última do ciclo de debates realizado em todos os estados e no DF, com o objetivo de ouvir o ponto de vista de diversas representações sobre o projeto.

No dia 12 de maio haverá um grande evento no Ginásio Nilson Nelson com delegações de todo o país para marcar o encerramento das audiências sobre o tema. Ao fim, será aprovada uma carta à nação, que será entregue aos presidentes do Congresso Nacional, do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e à Presidente Dilma Rousseff. O PLC 30/2015 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda agora votação no Senado.

Para o senador Paulo Paim, o Senado será sensível à visão dos trabalhadores de não admitir a terceirização da atividade-fim. Ele assegura que não é por meio da terceirização que melhores indicadores de competitividade e emprego serão alcançados. Na opinião do parlamentar, "se o projeto for sancionado, vai permitir que tudo seja terceirizado. Isso fará com que ocorra a falta de identidade com a empresa matriz e a raiz sindical”.

— Por exemplo, de cada cinco mortes na área do trabalho, quatro são provenientes de empresa terceirizada. A cada dez acidentes, oito são de empresas também terceirizadas.  Por isso o objetivo desta cruzada é rejeitar o projeto que vem da Câmara e apresentar outra proposta, fruto da jornada nacional que irá garantir ao terceirizado os mesmos direitos dos outros trabalhadores — explicou.

Segundo Paulo Paim, mais de 15 milhões de trabalhadores estão contratados em regime de terceirização. Por isso vai apresentar projeto para combater qualquer tipo de discriminação ou preconceito entre trabalhadores. Ele defende que não exista diferença de tratamento entre os trabalhadores contratados diretamente pela empresa e os que são empregados por meio de empresas terceirizadas.

— A carta à nação que será entregue no dia 12 de maio vai nesse sentido de elevar a qualidade de vida dos 15 milhões de trabalhadores que são hoje terceirizados e sem mexer nos outros 40 milhões, que são os celetistas — enfatizou Paim.

Ao final do debate em Goiânia foi aprovada a Carta contra a Terceirização. No documento, os participantes o encontro afirmam que a classe trabalhadora repudia o texto aprovado pela  Câmara dos Deputados , porque “corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas.

Ainda de acordo com a carta, a partir da aprovação da nova lei haverá empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos, embora a defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de trabalho quando as evidências demonstram o contrário .

Os trabalhadores também questionam a tese de maior eficiência e ganhos de produtividade para justificar essa forma de contratação. Eles afirmam que “o que se observa é que a terceirização instituiu uma nova dinâmica degradando o trabalho, interferindo nas relações de solidariedade entre os trabalhadores e fragmentando a organização sindical.

Pelo documento, os trabalhadores ainda afirmam que a “terceirização, na prática, joga a CLT no lixo, ataca os direitos dos trabalhadores. Não se trata apenas de um ataque as conquistas e a sociedade.

 

Fonte: Agência Senado

 

Comissão sobre consequências da tragédia de Mariana reúne-se na quinta-feira

A comissão de deputados que acompanha as consequências do rompimento da barragem na região de Mariana, em Minas Gerais, se reunirá na quinta-feira (17) para discutir os danos ao meio ambiente e a situação das famílias atingidas.

O encontro é uma iniciativa do coordenador do colegiado, deputado Sarney Filho (PV-MA). “Nossa série de audiências tem o objetivo principal de esclarecer as causas desse terrível acidente e abordar as providências que estão sendo adotadas para minimizar a dor dos atingidos e recompor o ambiente degradado”, ressalta.

Foram convidados para o debate: a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; os secretários de Meio Ambiente de Minas Gerais e do Espírito Santo, respectivamente, Luiz Sávio de Souza Cruz e Rodrigo Júdice; o diretor-geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Corrêa; o procurador da República José Adércio Sampaio; o procurador-geral federal Renato Vieira; o engenheiro Joaquim Pimenta de Ávila; a representante do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos; o advogado da ONG Justiça nos Trilhos, Danilo Chammas; e o presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.

Preocupação
Segundo o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que também integra a comissão externa, o colegiado da Câmara está especialmente preocupado com o acordo firmado entre a mineradora Samarco e os governos mineiro, capixaba e federal. O documento, assinado no dia 2 de março, prevê 39 projetos para atenuar os prejuízos do rompimento da barragem e cria um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A previsão é que, só entre 2016 e 2018, a mineradora aplique no fundo mais de R$ 4 bilhões.

Para Lelo Coimbra, no entanto, há risco de o acordo esgotar as sanções impostas à Samarco. "Há a preocupação de que o acordo possa ser usado para a empresa não cumprir outras obrigações. O Ministério Público de Minas fez essa observação na última audiência da comissão”, diz.

Histórico
No dia 5 de novembro, a Barragem de Fundão, em Mariana, rompeu-se, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e deixando centenas de desabrigados. A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo, afetando dezenas de comunidades por todo o percurso.

Até o momento, foram encontrados 18 corpos de pessoas mortas na tragédia. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, um funcionário da Samarco ainda segue desaparecido.

A reunião da comissão externa será realizada a partir das 9h30, em plenário a ser definido.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 

Projeto prevê aposentadoria para donas e donos de casa de baixa renda

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 326/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que inclui na Previdência Social os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências, desde que pertencentes a famílias de baixa renda – ou seja, com renda inferior a dois salários-mínimos.

Pela proposta, ao completarem 60 anos, as donas de casa terão direito a receber o benefício mensal de um salário mínimo. Para os homens, a idade mínima para receber a aposentadoria será de 65 anos. Ainda conforme o texto, essas idades serão reduzidas em cinco anos para indivíduos portadores de doenças degenerativas. O exercício do trabalho exclusivamente doméstico em casa poderá ser comprovado por testemunhas, no caso de impossibilidade de apresentação de prova documental.

A aposentadoria para donas e donos de casa já está prevista na Emenda Constitucional 47/05. A ideia da proposta é regulamentar o texto constitucional. “Existem, hoje no Brasil, em torno de 1 milhão de mulheres donas de casa que já têm 60 anos e não recebem nenhum benefício por seu trabalho”, afirma o autor do projeto. “Essas mulheres, em sua maioria, estão nas periferias das grandes metrópoles no mais completo abandono”, acrescenta.

Segundo o deputado, as mães que cuidam de seus filhos, as avós que cuidam dos netos, as esposas que cuidam dos lares, entre outras, exercem atividades essenciais para a sua família e para o conjunto da sociedade e não têm reconhecimento público. Assunção destaca ainda que a medida é reivindicada por entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres.

Contribuições
O sistema especial de inclusão previdenciária desses trabalhadores integrará o Regime Geral da Previdência Social. Pela proposta, as contribuições dos participantes no sistema serão as seguintes:
- alíquota de 0% até 10 anos a contar da data de aprovação da lei;
- alíquota de 2% entre 10 e 15 anos a contar da data de aprovação da lei;
- alíquota de 3% a partir de 15 anos a contar da data de aprovação da lei.

Ainda de acordo com a proposta, os benefícios recebidos pelas donas e donos de casa são pessoais e intransferíveis, mesmo na hipótese de falecimento do beneficiário.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 
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