CFT – COORDENAÇÃO FEDERATIVA DE TRABALHADORES DO PARANÁ

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Especialistas defendem proposta de colocar biblioteca e computador nas casas populares

As unidades do programa Minha casa, Minha Vida podem ser entregues com computadores e uma biblioteca com 20 livros. Isto é o que estabelece o projeto (PLS 203/2014) debatido em audiência pública nesta quarta-feira (16) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Durante o debate, o coordenador-geral de Mídias e Conteúdos Gerais do Ministério da Educação, Marcos Toscano, elogiou a proposta e disse que ela pode colaborar no desenvolvimento dos estudantes em um momento de cobrança de novos conteúdos educacionais.

— A OCDE, organização que realiza o PISA, o mais importante teste de desempenho educacional do mundo, vem incluindo dentro de seus exames uma série de testes para habilidades de leitura em meio digital, de navegação na rede mundial de computadores, resolução de problemas matemáticos com auxílio de computadores — disse Marcos Toscano.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) observou que as prioridades estão sendo alteradas no mundo atual.

— A demanda antigamente era água, energia, calçamento. Agora é Internet — disse.

Para Volnei Canônica, do Ministério da Cultura, o projeto tem o mérito de incluir a discussão sobre a leitura no interior das famílias.

— É um projeto que possibilita uma mobilização da sociedade para a temática da leitura, ampliação da mobilização da sociedade, ampliação do papel da família — assegurou Volnei.

O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), afirmou que a proposta deveria ser estendida para além das unidades do Programa Minha Casa, Minha vida.

Deveria ser não só nas casas do Minha Casa, Minha vida, mas em todas as casas do Brasil. Deveríamos ter esse incentivo. Se as crianças brasileiras não tivessem bola por perto, eles nunca virariam jogadores de futebol. É impossível ler se não tem livro por perto — acrescentou Cristóvam.

O projeto está na pauta da Comissão de Educação sob a relatoria do senador José Agripino (DEM-RN). Se aprovada, será analisada pela comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

 

Fonte: Agência Senado

 

Relatório mostra que mais de mil camponeses foram vítimas da ditadura

O relatório final da Comissão Camponesa da Verdade, transformado em livro, revelou as brutalidades que as pessoas do campo sofreram durante a ditadura militar, com 1.196 camponeses mortos ou desaparecidos no período. O estudo da Comissão, que é composta por movimentos sociais, pesquisadores e organizações ligadas à terra, complementa o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.  O livro foi lançado nesta quinta-feira (17) em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Particpativa (CDH). Rádio Senado.

 

Opções: Download

 

Fonte: Agência Senado

 

Relator: Lei de Migração deve garantir que não haja distinção entre brasileiros e imigrantes

O relator do projeto de lei que cria a Lei de Migração (PL 2516/15), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou hoje que alguns pontos da discussão já estão consolidados, como a igualdade entre brasileiros e imigrantes: "Estou convencido de que a legislação deve garantir que não haja distinção entre os nacionais e os migrantes".

Ele destacou esse ponto durante audiência pública, nesta quarta-feira (16), da comissão especial que analisa a proposta que vai substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), em vigor desde 1980. A audiência foi solicitada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Essa proibição da distinção entre brasileiros e estrangeiros foi defendida, durante a audiência, pela coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Direitos Humanos e Mobilidade Urbana Internacional da Universidade de Santa Maria (RS), Giuliana Redin.

Ela afirma que, como a Constituição Federal não dispõe de qualquer regra que faça distinção entre brasileiros e estrangeiros, salvo em relação aos direitos políticos, é importante que a nova lei vede qualquer tentativa de norma infraconstitucional de estabelecer tratamento diferenciado em direitos.

Reduzir diferenças
Segundo a pesquisadora, além de vedar a distinção, é fundamental que a norma estabeleça como princípio o desenvolvimento de leis e práticas voltadas para reduzir progressivamente a diferença jurídica de imigrantes e brasileiros.

"De repente pode uma nova norma infraconstitucional, por algum tema lá na frente, entender que deve ser dado um tratamento diferente ao nacional, alguma prioridade. Dá para citar um exemplo como no Programa Mais Médicos e outras questões que priorizam antes o brasileiro ao acesso", afirmou Giuliana.

Para ela, a nova lei deve ainda reconhecer a imigração como direito humano. Também destaca que o visto deveria ser considerado um documento que assegura o direito de ingresso em território nacional. Segundo o projeto, o visto gera apenas uma expectativa de ingresso. Para Redin, tal como está descrito na proposta, o estrangeiro fica sujeito à decisão do Estado.

Desastres ambientais
A procuradora federal Érika Pires, representante da Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais, ressaltou a importância de acrescentar na legislação a proteção integral para as pessoas e comunidades afetadas por desastres ambientais.

De acordo com a procuradora, é preciso incluir na definição de migrante, descrita no projeto de lei, o conceito de deslocado ambiental, que são aqueles que se deslocam porque são obrigados a deixar o local por ausência de meios de sobrevivência.

Segundo ela, ainda não há legislação que assegure proteção a essas pessoas: "Em razão de grande terremoto, ou grande inundação, que tenha um significativo impacto na vida, na integridade dessas pessoas, na segurança, que elas possam migrar inclusive para fora do seu País e tenha a devida proteção no País de acolhida, e não entrar em uma situação irregular e assim ficar exposta a graves e generalizadas violações a direitos humanos".

Para o relator, deputado Orlando Silva, é preciso aprofundar o debate sobre esse ponto específico, que trata do deslocado ambiental. Segundo o parlamentar, a previsão é que nas próximas duas semanas as audiências públicas sejam concluídas e, no máximo em quatro, um relatório preliminar possa ser apresentado aos parlamentares.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 
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